Quem pode solicitar?
Poderão ser beneficiários dos recursos da doação as pessoas físicas que reúnam a totalidade das características abaixo:
- Brasileiros natos ou residentes permanentes no território brasileiro;
- Atuam na área de produção brasileira cinematográfica e televisiva independente, excluindo produção publicitária, e que estejam incluídos na relação de funções elegíveis para o benefício;
- Comprovem o exercício na função declarada e elegível a partir de maio de 2019 até esta data;
- Possam comprovar que têm na produção audiovisual a principal fonte de renda desde junho de 2019 até junho de 2021;
- Que tiveram as produções audiovisuais brasileiras independentes televisiva ou cinematográfica não publicitária em que estavam trabalhando afetadas (canceladas, adiadas, suspensas etc.) pela pandemia da COVID−19;
- Titulares de Conta Corrente ou Conta Poupança, Pessoa Física, tendo como titular o próprio solicitante;
- Cuja remuneração total antes da pandemia não excedia R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais, desde março de 2019 até março de 2020, isto é, o período inicial da pandemia;