Quais são os critérios de seleção?
Desde que aptos a pleitear o benefício do Fundo, será levada em consideração:
- A data da habilitação das informações e documentos enviados de forma correta;
- A ordem de inscrição de acordo com a data do preenchimento e envio do formulário;
- As inscrições realizadas com informações divergentes, documentação incorreta ou faltante serão canceladas. O solicitante poderá realizar uma nova inscrição caso deseje, dentro do prazo indicado no item CRONOGRAMA.
O ICAB se reserva o direito de solicitar qualquer outra documentação que considere necessária para comprovar as informações dos solicitantes ou verificar a veracidade delas;