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RG com CPF, Identidade Funcional ou CNH do solicitante;
- Carta de Declaração de Necessidade Financeira; Clique aqui.
- Último comprovante de pagamento recebido com descrição da função exercida (Holerite, Nota Fiscal ou Recibo) emitido desde maio de 2019;
- Documento comprobatório – RG ou Certidão de Nascimento caso tenha dependentes;
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Comprovação de registro profissional ou exercício da função indicada (DRT ou Técnico Iniciante ou Autorização Profissional Provisória ou Contrato de Trabalho e Cartão CNPJ com Quadro Societário do Contratante ou Cartão CNPJ com CCMEI (somente MEI) ou Carta do Sindicato da Categoria);
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Declaração da Empresa Produtora Contratante ( declaração modelo Profissional Autônomo – Clique aqui ou Profissional PJ – Clique aqui ) acompanhada do registro na ANCINE;
- Atenção! A Carta de Declaração de Necessidade Financeira e a Declaração da Empresa Contratante devem ser referentes a este Fundo, seguindo os modelos disponibilizados. As cartas e declarações de outros Fundos e/ou emitidas em datas anteriores ao início do Fundo de Recuperação não serão aceitas.